A recente Lei 59/2021 de 18 de agosto veio regulamentar a gestão do património arbóreo em Portugal: contempla não só boas práticas no que se refere a operações técnicas (poda, transplante, critérios aplicáveis ao abate e à seleção de espécies a plantar), como também medidas de compensação de abates, a certificação de profissionais arboristas e contraordenações aos infratores.
No primeiro dia da Conferência A Cidade e as Árvores teremos um painel de oradores notáveis para apresentar tanto generalidades desta nova lei, como aspetos mais detalhados da sua implementação prática. Serão apresentadas as obrigações gerais decorrentes da lei 59/21, a par das recomendações de Boas Práticas; serão debatidos requisitos da profissão de arborista e da valoração das Árvores pela Norma de Granada; serão relatadas dificuldades e estratégias de aplicação da Lei na prática.
Será assim, um dia dedicado a esclarecer um público que poderá ter a Lei 59/21 como ferramenta de trabalho diário: técnicos de arboricultura, operadores e decisores de espaços verdes, órgãos de administração local (autarquias, juntas de freguesia), arboristas, autoridades de segurança e fiscalização, mas também o público em geral.
Espera-se que estes esclarecimentos e debates clarifiquem as condicionantes de uma lei tão recente, no sentido de facilitar a sua implementação, na gestão, manutenção, proteção e fomento do arvoredo urbano.